Termos e Condições

Estas condições são acordadas entre a loja online NAUA Natural Care (www.naua.care) e os clientes que efetuam encomendas na loja online NAUA Natural Care. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto.

Dados da Empresa
Pegada Verde, Lda.
Rua Venerando de Matos, nº13 2dto
2560-365 Torres Vedras
NIF: 509 194 419

Objeto
As presentes condições têm por objeto definir as modalidades de venda entre a NAUA Natural Care e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

Encomendas
Para efetuar a sua encomenda o cliente deverá facilitar:
- o seu código de utilizador e palavra-chave
- os dados para entrega
O facto do cliente efetuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
NAUA Natural Care honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a NAUA Natural Care compromete-se a informar quanto antes o cliente. A NAUA Natural Care reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda. No caso de cancelamento da encomenda por vontade do cliente, a NAUA Natural Care procederá ao reembolso com a maior brevidade possível, sendo o prazo máximo para o reembolso de 14 dias úteis.

Entrega
A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda. Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efetuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega. No caso do envio standard, a entrega poderá ser demorar entre 2 a 5 dias úteis. Nos pagamentos após as 15h, o processo de envio só será iniciado no dia útil seguinte. Os portes de envio aceites pelo cliente no ato da compra correspondem a um serviço fornecido pela NAUA ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém NAUA) ao ponto B (morada indicada pelo cliente).
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com os dados para fazer o tracking da sua encomenda. O recibo/fatura de compra será enviado juntamente com a própria encomenda ou por email.
Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à NAUA, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. Campanhas de portes grátis são apenas válidas aos primeiros envios, e nunca a reenvios de encomendas.

Pagamento
A NAUA propõe ao cliente várias modalidades de pagamento:
- Cartão de Crédito
- Referência multibanco
- Paypal
- MBWay
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no momento da confirmação da compra.
A NAUA não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 

Trocas e Devoluções
A NAUA Natural Care não aceita trocas/devoluções de artigos, uma vez que se tratam de artigos de higiene.
No caso d o pedido de devolução estar na origem de um erro logístico da NAUA, a NAUA, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.
As devoluções (por motivo de erro logístico) só serão aceites quando dentro do prazo estipulado - 14 dias após receção do pedido - e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. 

Artigos com Defeito 
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o cliente deverá entrar em contacto com a NAUA no prazo de 14 dias (a partir da data de receção da encomenda), que irá avaliar a situação e realizar a recolha do artigo sem qualquer custo, em questão se tal se verificar necessário. Caso se verifique anomalia do produto, o mesmo pode ser trocado por um novo artigo de igual referência ou reembolsado. Caso o cliente opte pela opção de reembolso, o mesmo será realizado no prazo máximo de 14 dias. Caso o cliente opte pela troca e não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito.
Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio (valor a verificar consoante a morada de destino, a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar).

Produtos não enviados 
No caso de o cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de receção do pedido para reportar o sucedido. Exceto aviso prévio, todos os produtos são enviados na mesma encomenda.

Responsabilidade
A NAUA exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável. 

Tratamento de Dados Pessoais
O cliente autoriza a NAUA a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Recuperar Password”.

Newsletter NAUA
É dada a designação de Newsletter NAUA, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do cliente. O cliente fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo na NAUA.

Acordo Total
As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência. No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório. A NAUA reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Lei Aplicável e Competência
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).

Livro de Reclamações Online
Poderás também fazer uma reclamação através do site - https://www.livroreclamacoes.pt